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Programa que prevê R$ 6 bilhões para ações voltadas a pessoas com deficiência foi lançado pelo governo
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Governo lançou um Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e terá cerca de 100 ações com objetivo de garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos para esse público.
- Por Camilla Ribeiro
- 23/11/2023 22h53 - Atualizado há 1 ano
Nesta quarta-feira (23), o governo federal lançou um programa com ações voltadas para pessoas com deficiência.
O programa prevê investimentos de mais de R$ 6 bilhões para os próximos anos.
Esse Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi lançado durante evento no Palácio do Planalto.
Em seu discurso na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que pessoas com deficiência ainda encontram "barreiras para terem a cidadania plena".
"Com o Plano Viver Sem Limite queremos e vamos derrubar os muros das pessoas com deficiência, para uma vida em que possam viver a plenitude de suas capacidades", disse o petista.
Uma primeira versão do plano foi lançada em 2011, era integrado por 15 órgãos federais e foi estruturado em quatro eixos: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.
Segundo o governo, o novo plano apresentará cerca de 100 ações, com o objetivo de garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos para as pessoas com deficiência.
De acordo com o Planalto, o novo programa pretende, entre outras ações:
-equipar 90 novas policlínicas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando a capacidade de atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência
-formar de 15 mil conselheiros tutelares sobre a temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência com o objetivo de intervir nas situações de violências e violações e também fortalecer os direitos deste público
-renovar a frota de ônibus urbanos com veículos de acessibilidade e tecnologia mais limpa nas cidades com mais de 150 mil habitantes
-implantar uma Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), mediante oferta de serviço 24 horas de tradução e interpretação da língua
-a formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor)
- a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas
Esse novo programa também pretende criar o Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência.
O governo deve lançar o plano em todos os estados e no Distrito Federal, visando à articulação e capilarização nos territórios.
O plano também analisa a execução de um Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4,5 mil lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+.
